1. Escopo
1.1. O uso destas páginas de Internet fornecidas pela Siemens Aktiengesellschaft e/ou suas subsidiárias (Siemens), “Website da Siemens”, só é permitida com base nestes Termos de Uso. Estes Termos de Uso podem ser alterados, modificados ou substituídos por outros termos e condições, por exemplo para a compra de produtos e serviços. Com o login, ou onde o login não seja necessário, ao começar o uso do website da Siemens, estes Termos de Uso são aceitos na sua versão mais atual.
1.2. Se ao utilizar o website da Siemens o Usuário age como cliente de negócios, isto é, que não age para fins alheios a sua atividade comercial, de negócios ou professional, ou que age como cliente administrativo, os itens 1 a 3 da frase 1 do parágrafo 312e do Código Civil Alemão não se aplica.
1.3. Informação para profissionais de saúde. O website da Siemens, inclusive – embora não limitado ao www.medical.siemens.com – seus sites afiliados, fornecem um recurso online para os profissionais de saúde.
2. Serviços
2.1. No website da Siemens, a Siemens oferece informação e software específicos, assim como – conforme o caso – documentação relacionada para visualização ou download.
2.2 A Siemens poderá suspender o funcionamento do site da Siemens, total ou parcialmente, a qualquer momento. Devido à natureza dos sistemas de computação e de internet, a Siemens não pode aceitar qualquer responsabilidade pela disponibilidade contínua do site da Siemens.
3. Registro e Senha
3.1. Algumas páginas do site da Siemens podem estar protegidas por senhas. Com o intuito de oferecer proteção e segurança para as transações comerciais, apenas os Usuários registrados podem ter acesso às páginas citadas. A Siemens reserva-se o direito de negar o cadastro a qualquer Usuário. A Siemens reserva-se, particularmente, o direito de determinar que certos sites, anteriormente com livre acesso, estejam sujeitos a registro prévio. A Siemens tem o direito, a qualquer momento e sem obrigação de explicar os motivos, de negar ao Usuário o acesso à área protegida por senha bloqueando seus Dados de Usuário (conforme definido abaixo), e particularmente se o Usuário:
- Utilizar uma identidade falsa com o propósito de enganar os outros;
- Violar estes Termos de Uso ou negligenciar seus deveres de cuidado com relação aos Dados do Usuário; ou
- Não utilizar o site da Siemens por um longo período de tempo.
3.2. Para se inscrever, o usuário deve fornecer informação precisa e, conforme tais informações mudarem ao longo do tempo, deve informar à Siemens a respeito (na medida do possível via online) e sem demora. O Usuário deve garantir que seu endereço de e-mail, conforme fornecido à Siemens, seja atual, além de um endereço no qual o Usuário possa ser contatado.
3.3. No ato do registro será fornecido ao Usuário um código de acesso, incluindo um ID de Usuário e uma senha (User Data). No primeiro acesso, o Usuário deve trocar a senha recebida da Siemens por uma senha conhecida apenas pelo próprio Usuário. O User Data permite ao Usuário visualizar e mudar seus dados ou, se for o caso, retirar seu consentimento para o processamento de dados.
3.4. O Usuário deve assegurar que seus Dados de Usuário não serão acessados por terceiros e que ele é responsável por todas as transações e outras atividades realizadas sob seus Dados de Usuário. Ao término de cada sessão online, o Usuário deverá desconectar-se dos sites protegidos por senhas. Se, e na medida em que, o Usuário tomar conhecimento de que terceiros estão fazendo mau uso dos seus Dados de Usuário, ele deve informar à Siemens por escrito sem demora ou, conforme o caso, por e-mail.
3.5. Após o recebimento da notificação prevista no parágrafo 3.4, a Siemens deve negar o acesso à área protegida por senha sob tais Dados de Usuário. O acesso só será possível novamente mediante solicitação do Usuário à Siemens, ou mediante novo registro.
3.6. O Usuário pode pedir a qualquer momento a exclusão do seu registro por escrito, desde que a exclusão não transgrida o correto desempenho das relações contratuais. Em tal caso, a Siemens apagará todos os dados do usuário e outros dados de identificação pessoal armazenados, assim que esses dados não sejam mais considerados necessários.
4. Direitos de Uso da Informação, do Software e da Documentação
4.1. O uso de qualquer informação, software e documentação fornecidos no website da Siemens está sujeito a estes Termos de Uso ou, no caso de atualização das informações, do software e da documentação, sujeito aos termos da licença aplicável previamente acordada com a Siemens. Separadamente, concordar em licenciar termos prevalecerá sobre estes Termos de Uso.
4.2. A Siemens concede ao Usuário o direito não exclusivo e não transferível de usar a informação, o software e a documentação disponibilizados ao Usuário no site da Siemens na medida do acordado, ou no caso da inexistência de tal acordo, na medida da finalidade pretendida por Siemens em disponibilizar o mesmo.
4.3. O software será disponibilizado em código objeto sem nenhum custo. Não haverá direito para o código fonte ser disponibilizado. Isto não se aplica ao código fonte relacionado ao software de código aberto, cujas condições de licenciamento prevalecem sobre estes Termos de Uso no caso de transferência do software de código aberto e de quais condições requer a disponibilização do código fonte. Em tal caso, a Siemens tornará o código fonte disponível em troca do pagamento de custos.
4.4. A informação, software e documentação não poderão ser distribuídos a terceiros pelo Usuário em momento nenhum, nem poderá ser alugada ou de qualquer outra maneira disponibilizada. A menos que isso seja permitido pela legislação em vigor, o Usuário não deve modificar o software ou documentação, nem deve desmontar, fazer engenharia reversa ou descompilar o software ou separar qualquer parte do mesmo. O Usuário pode fazer uma cópia de segurança do software sempre que necessário para garantir sua futura utilização.
4.5. A informação, o software e a documentação estão protegidos por direitos autorais e também por acordos de direitos autorais, assim como por outras leis e convenções relacionadas à propriedade intelectual. O Usuário deve observar tais leis e, particularmente, é vedada a remoção de qualquer código alfanumérico, marca registrada ou menção de direitos das informações, do software ou documentação.
4.6. O parágrafo 69a e seguintes das Leis de Direito alemãs não são afetadas pelo presente.
5. Propriedade Intelectual
5.1. Todavia, as disposições específicas no parágrafo 4 destas condições, informações, nomes de marcas e outros conteúdos do website da Siemens não devem ser mudados, copiados, reproduzidos, vendidos, alugados, complementados, ou utilizados de qualquer outra forma sem a prévia autorização escrita da Siemens.
5.2. Com exceção dos direitos de uso, e outros direitos especificamente concedidos aqui, nenhum outro direito deve ser concedido ao Usuário, nem deve estar implícita qualquer obrigação para concessão de direitos, tais como (mas não limitada a) nomes de empresas ou direitos de propriedade intelectual como patentes, marcas ou modelo de utilidades.
6. Deveres do Usuário
6.1. Ao utilizar o site da Siemens o Usuário não deve:
- Causar danos a outras pessoas, especialmente a menores, ou infringir seus direitos pessoais;
- Transgredir a moral pública no seu modo de uso;
- Violar qualquer direito de propriedade intelectual o qualquer direito de propriedade;
- Fazer upload de qualquer conteúdo que contenha vírus, conhecido como Cavalo de Troia, ou qualquer outro programa que possa prejudicar os dados;
- Transmitir, armazenar ou fazer upload de links ou conteúdo que o Usuário não esteja autorizado, especialmente em casos onde tais links ou conteúdo possuam quebra de obrigação de confidencialidade ou atos ilegais; ou
- Distribuir propaganda ou e-mails não solicitados (conhecidos como “Spam”), ou avisos duvidosos de vírus, defeitos ou material similar, e o Usuário não deve solicitar ou requerer sua participação em qualquer loteria, sistemas de bola de neve, corrente de cartas, jogo de pirâmide ou ação similar.
6.2. A Siemens pode negar o acesso ao site da Siemens a qualquer momento, particularmente se o Usuário quebrar qualquer obrigação resultante destes Termos de Uso.
7. Links
O website da Siemens pode conter links de outras páginas Web de terceiros. A Siemens não se responsabiliza pelo conteúdo de tais páginas Web e não representa ou endossa tais páginas, nem os próprios conteúdos destas, já que a Siemens não controla a informação de tais páginas e também não é responsável pelo conteúdo e informação nelas oferecidas. A utilização de tais páginas Web é por conta e risco do Usuário.
8. Responsabilidade por defeitos de titularidade ou qualidade
8.1. Na medida em que qualquer informação, software ou documentação é disponibilizada sem custo nenhum, qualquer responsabilidade por defeitos – tais como a qualidade ou titularidade da informação, software ou documentação, especialmente com relação à correção ou ausência de defeitos, ou a ausência de reclamações de diretos de terceiros, ou com relação à integridade e/ou aptidão das finalidades – estão excluídas, com exceção de casos que envolvam dolo ou fraude, assim como danos pessoais ou morte.
8.2. A informação deve conter as descrições gerais relacionadas às possibilidades técnicas de cada produto de forma individual, que podem não estar disponíveis em alguns casos (p. ex. devido à mudança do produto). O desempenho requerido do produto deve, portanto, estar mutuamente de acordo em cada caso no ato da compra.
9. Vírus e outras responsabilidades
9.1. A responsabilidade da Siemens por defeitos relacionados à qualidade e titularidade devem ser determinados de acordo com as disposições do parágrafo 8 destas condições. Fica excluída qualquer outra responsabilidade da Siemens, a menos que requerida nos termos da lei, p. ex. em casos de dolo, negligência grave, danos pessoais ou morte, falha das características garantidas, encobrimento fraudulento de defeito, ou em caso de quebra das obrigações contratuais fundamentais. Os danos em caso de quebra das obrigações contratuais fundamentais estão limitados ao contrato típico e aos danos previsíveis se não há dolo ou negligência grave.
9.2. Embora a Siemens faça esforços para manter seu website livre de vírus, a Siemens não garante que possa estar livre de vírus. O Usuário deve, para sua própria proteção, tomar as providências necessárias para assegurar suas próprias medidas de segurança, e deve utilizar um verificador de vírus antes de fazer o download de qualquer informação, software ou documentação. O Usuário deve usar todos os esforços razoáveis para garantir as medidas de segurança e utilizar um verificador de vírus para assegurar que nenhum vírus seja transferido para o site da Siemens.
9.3. Os parágrafos 9.1 e 9.2 não pretendem nem implicam nenhuma mudança de ônus de prova para desvantagem do Usuário.
10. Controles de Exportação
10.1. A exportação de determinadas informações, software e documentação pode, por exemplo, devido à sua natureza ou à finalidade prevista ou ao destino, estar sujeito a autorização. O Usuário deverá observar atentamente as normas de exportação para informação, software e documentação, particularmente com a UE, assim como com cada estado membro da UE e os Estados Unidos. A Siemens deve catalogar a informação, o software e a documentação com relação às listas de controle de exportação da Alemanha, da UE e dos Estados Unidos.
10.2. O Usuário deve, particularmente, checar e verificar que:
- A informação, software e documentação não deve ser utilizada para qualquer finalidade relacionada a armamentos, energia nuclear, armas ou outro uso militar;
- Nenhuma empresa ou pessoa incluída na Denied Persons List (DPL) receba produtos, software ou tecnologia originária nos Estados Unidos;
- Nenhuma empresa ou pessoa incluída na Warning List, na Entity List ou na Specially Designated National List dos Estados Unidos receba mercadorias originárias nos Estados Unidos sem permissão; e
- As advertências e avisos prévios das autoridades respectivas alemãs deverão ser observadas.
O Acesso ao software, à documentação e à informação no site da Siemens só pode acontecer se estiverem de acordo com os testes e garantias acima citados. Se o Usuário não observar as obrigações descritas, a Siemens não é obrigada a realizar.
10.3. Sob pedido, e para maiores informações, a Siemens deve informar ao Usuário os pontos de contato relevantes.
11. Produtos Siemens não rotulados
Os produtos não rotulados da Siemens oferecidos no catálogo de Acessórios são fabricados por fornecedores terceirizados e não por Siemens. As marcas dos acessórios de produtos são de propriedade dos respectivos fornecedores terceirizados. A Siemens oferece e vende estes acessórios a fim de complementar seus produtos e soluções de saúde existentes.
12. Proteção de Privacidade de Dados
Para a coleta, uso e processamento de dados de identificação pessoal do Usuário do site da Siemens, a Siemens cumprirá toda a legislação aplicável sobre proteção de privacidade e sobre a Política de Privacidade de Proteção de Dados do Site da Siemens, que está disponível via link no site da Siemens e/ou em www.siemens.com.
13. Acordos Suplementares, Lei Aplicável e Local de Jurisdição
13.1. Qualquer acordo suplementar requer a forma escrita.
13.2. Se o usuário for um comerciante nos termos do Código Comercial Alemão (Handelsgesetzbuch), o local de jurisdição será Munique.
13.3. O Site da Siemens é operado e administrado por empresas com sede comercial na Alemanha. A Siemens não oferece nenhuma garantia de que a informação, o software e/ou a documentação no site da Siemens sejam apropriados ou que estejam disponíveis para visualização ou download em locais fora da Alemanha. Se o Usuário acessar o site da Siemens fora da Alemanha, será exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as leis locais. O acesso às informações, software e/ou documentação do site da Siemens, desde países onde tais conteúdos sejam ilegais, é proibido. Estes Termos de Uso devem ser regidos, e todas as disputas relacionadas com ou em conexão com estes Termos de Uso, ou seus assuntos, devem ser resolvidos de acordo com as leis da Alemanha para a exclusão de sus conflitos de normas de leis. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG, pelas siglas em inglês) de 11 de abril de 1980 está excluída.